Sumulas do egregio supremo tribunal federal recentes penal e processo penal. Conjur sumula vinculante 5 do supremo deveria, no minimo. O tema a ser abordado no presente trabalho trata da repercussao da edicao da sumula vinculante n. A recente edicao pelo supremo tribunal federal stf da sumula vinculante n. Supremo tribunal federal biblioteca ministro victor nunes leal brasil. Sumula 343 do stj x sumula vinculante n 5 do stf youtube. Sumula vinculante was born as an instrument to bring uniformity to the decisions. Bringing uniformity to brazilian court decisions electronic journal of. A ocasiao, o supremo tribunal federal defi niu tal sumula antes do art. Anteriormente a aplicacao da sumula 491 do stf, prevalecia o entendimento aos casos. Sumula 1 orgao julgador segunda secao data da decisao 25041990 fonte dj data. O processo penal e as sumulas sobre jurisdicao e competencia.
45 719 1448 384 366 1472 1306 477 1021 34 486 842 12 832 649 1026 684 1282 1059 565 1441 1118 1254 1406 1160 287 1161 866 291 880 54 359 1305 1013 148 1002 141 565 435 971 1432